Valorizamos o desempenho de excelência desta Indústria e o seu contributo para a geração de prosperidade em Portugal, através do Investimento, da Investigação e da Inovação (os 3 I’s). As nossas empresas são reconhecidas e premiadas no Mundo.
Controlo de custos do setor - combate à oneração crescente do setor das CE
A APRITEL defende que é benéfico para o País promover a competitividade do setor das CE pois ele constitui um importante ativo, quer por sustentar transversalmente todas as outras atividades económicas, públicas e privadas, culturais, educativas, a criatividade e o empreendedorismo, quer pelos níveis de excelência das competências dos profissionais do setor e da qualidade avançada das redes e serviços de CE que temos, que devem servir para captar investimento estrangeiro e ser um motor de crescimento do país.
Nessa medida, é muito importante alertar os agentes políticos para os níveis de oneração do setor. No momento político e económico atual, torna-se mais premente este esforço. A oneração do setor tem várias proveniências e resulta do somatório dos valores pagos ou custos incorridos relacionados com bens públicos que ao Estado compete prover (ex: colaboração com a administração da Justiça, apoio ao cinema português), e que são crescentemente suportadas pelo setor das CE.
Infra-estruturas
Os operadores investiram pesadamente em infra-estruturas de redes e têm planos para continuar a investir. Existem riscos financeiros, operacionais e legais sobre as redes existentes e planeadas.
Internet of Things, Industry 4.0
A APRITEL, por si ou através da ANACOM, ou por via das posições diretas dos seus associados em associações nacionais e europeias, tem todo o interesse em acompanhar e participar nas consultas e na definição de regras relevantes para o desenvolvimento dos negócios novos da IoT e da Industry 4.0. em benefício dos seus Associados, ajudando a preparar o futuro e contribuindo para que o setor nacional das CE esteja na vanguarda dos desenvolvimentos tecnológicos, económicos e regulamentares da IoT e da Industry 4.0.
Com efeito, tendo o setor nacional granjeado uma reputação de excelência fora de Portugal, crê-se de todo apropriado que exista uma posição institucional nacional sobre estes temas, que são os grandes temas do futuro.
Contratação Pública
O Governo tem como objetivo reduzir custos das TIC na Administração Pública e candidatar-se a apoios no âmbito do Portugal 2020 (cfr. Apresentação 'A Ambição da Gov Cloud').
O Governo dispõe de um quadro institucional de dois níveis: estratégico e operacional. Ao nível estratégico, foram instituídos a AMA - Agência para a Modernização da Administração Pública e o GPTIC - Grupo de Projeto para as TIC na AP (criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro), que definem as orientações estratégicas. O respetivo documento de enquadramento é o Plano Global Estratégico para a racionalização de Custos com as TIC na Administração Pública - v2.0 Horizonte 2012-2016.
Ao nível operacional, o Governo atua através da ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP, que gere a RSPTIC - Rede Operacional de Serviços Partilhados TIC, criada pelo DL 151/2015, 06 agosto com o objetivo de aproveitar a capacidade instalada na AP, aí se reunindo os serviços e organismos da AP detentores de sistemas e infraestruturas que permitam a prestação de serviços de TIC a outros serviços ou organismos da AP. Dentro desta lógica, o DL 151/2015 impõe um princípio de comunicações telefónicas fixas internas à AP a custo zero.
Durante o ano de 2016 deverão ser transpostas as seguintes diretivas da UE:
- Directiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro, relativa à adjudicação de contratos de concessão;
- Directiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro, relativa aos contratos públicos;
Directiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais.
A APRITEL e os seus associados são naturais parceiros estreitos do Governo no desígnio de redução de custos nas TIC, estando empenhados em encontrar as soluções globalmente mais eficientes e de melhor qualidade.