Preços dos serviços de comunicações eletrónicas

A APRITEL está convicta de que se está a criar uma ideia equivocada quanto à verdadeira evolução dos preços do sector das comunicações eletrónicas em Portugal (e à sua posição relativa no contexto da UE) e considera que a divulgação dos relatórios mensais da ANACOM “Evolução dos preços das telecomunicações” (baseados em informação do INE relativa ao IPC e ao sub-índice “Serviços telefónicos e telecópia”), dos quais se extrai a conclusão de que os preços das telecomunicações em Portugal estão a aumentar consistentemente desde 2011 e a um ritmo superior ao da União Europeia, devia ser acompanhada de uma contextualização e reflexão crítica sobre as evoluções registadas por parte do Regulador.

O que importa esclarecer é que o indicador calculado pelo INE apura a variação nominal de preços (segundo uma metodologia definida há mais de 10 anos no âmbito do IPC). Atualmente, atenta a transformação do sector ao longo deste tempo, este indicador não se afigura por si só adequado para caracterizar a evolução dos preços dos serviços de comunicações eletrónicas e a crescente incorporação de valor nas ofertas.

De facto, os prestadores de comunicações têm, em geral, realizado ajustamentos pontuais aos preços de alguns dos seus serviços nos últimos anos. Não obstante, desde há muito que este setor se carateriza pela queda sucessiva de receitas, pelo crescimento dos serviços em pacotes (com poupança para assinantes) e pelo aumento da penetração e consumo dos serviços, o que significa que, sem prejuízo dos referidos ajustamentos de preços em alguns serviços, os preços médios unitários têm decrescido continuamente.

Em simultâneo, o valor e a qualidade intrínseca dos serviços consumidos, medidos nomeadamente pelas quantidades de tráfego incluídas nas ofertas, velocidade de acesso à Internet, número de canais de TV e funcionalidades disponíveis, têm aumentado constantemente.

Esta evolução é plenamente reconhecida e salientada pela ANACOM em diferentes relatórios que publica, como sejam as estatísticas trimestrais ou o relatório anual relativo à situação das comunicações (a última edição publicada respeita ao ano de 2015), que dão conta do dinamismo e competitividade do sector em Portugal.

As comparações internacionais têm igualmente que ser devidamente contextualizadas porquanto os países apresentam diferenças quer nas ofertas, quer de consumo. Importa por isso garantir que são comparadas ofertas efetivamente comparáveis e eliminados custos de contexto. Em geral, Portugal é penalizado devido à forte adesão aos serviços em pacotes com “tudo incluído”, penetração dos serviços de TV por subscrição e abrangência destas ofertas. Adicionalmente, a utilização de fatores exógenos ao setor – PPP e IVA – não permite retirar conclusões sobre a eficiência das empresas ou do nível de concorrência no mercado.